O saneamento básico é um
direito assegurado pela Constituição Federal (1988) e definido pela Lei n°
11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, como
o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de
abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana,
manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais. Que visam preservar ou
modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e
promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e à produtividade
do indivíduo e facilitar a atividade econômica.
Dados do Instituto rata
Brasil sobre o abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto apontam:
ÁGUA
- 83,3% dos brasileiros são
atendidos com abastecimento de água tratada.
- São mais de 35 milhões de
brasileiros sem o acesso a este serviço básico.
- A cada 100 litros de água
coletados e tratados, em média, apenas 63 litros são consumidos. Ou seja 37% da
água no Brasil é perdida, seja com vazamentos, roubos e ligações clandestinas,
falta de medição ou medições incorretas no consumo de água, resultando no
prejuízo de R$ 8 bilhões.
- A região Norte é a que mais
perde, com 47,32%; enquanto isso, o Sudeste apresenta o menor índice com 34,73%.
COLETA DE ESGOTO
- 51,92% da população têm
acesso à coleta de esgoto.
- Mais de 100 Milhões de
brasileiros não tem acesso a este serviço.
- Mais de 3,5 milhões de
brasileiros, nas 100 maiores cidades do país, despejam esgoto irregularmente,
mesmo tendo redes coletoras disponíveis.
TRATAMENTO DE ESGOTO
- 44,92% dos esgotos do
país são tratados.
- A média das 100 maiores
cidades brasileiras em tratamento dos esgotos foi de 50,26%. Apenas 10 delas
tratam acima de 80% de seus esgotos.
- Norte apenas 18,3% do
esgoto é tratado, e o índice de coleta é de 10,45%. A pior situação em todas as
regiões.
- Centro-Oeste 52,62% do
esgoto é tratado. A região com melhor desempenho, porém a média de esgoto
tratado ainda é de 51,52%.
- Em termos de volume, as
capitais brasileiras lançaram 1,2
bilhão de m³ de esgotos na natureza
em 2013.
O saneamento básico do Estado do Pará apresenta os seguintes índices:
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| Fonte: Instituto trata Brasil (2018) |
RANKING DO MUNICÍPIO
DE ANANINDEUA: 99° POSIÇÃO
Segundo o relatório do Ranking de
saneamento Instituto Trata Brasil 2018, Ananindeua (PA) é o
município que possui os menores índices, chegando próximo do zero:
- Abastecimento total de água de água tratada:
29,98%
- Atendimento urbano de água: 30,10%
- Coleta de esgoto: 0,75%
- Tratamento
de esgoto: 0,91%
TAB. 1: PIORES ÍNDICE DE ATENDIMENTO TOTAL DE ÁGUA
TAB. 2: PIORES ÍNDICE DE ATENDIMENTO URBANO DE ÁGUA
TAB. 3: PIORES ÍNDICE DE ATENDIMENTO TOTAL DE ESGOTO
TAB. 4: PIORES ÍNDICE DE ESGOTO TRATADO REFERIDO À ÁGUA CONSUMIDA
TAB. 5: PIORES NOVAS LIGAÇÕES DE ESGOTO (NLE) SOBRE
LIGAÇÕES FALTANTES (LFE)
A edição do Ranking do Saneamento Básico 2018 das 100 Maiores Cidades comprovou que os estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais ainda são os que apresentam os municípios com melhores indicadores de água e esgoto no país.
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| Fonte: Ranking do Saneamento Instituto Trata Brasil (2018) |
Em 2017, Ananindeua ocupou a última posição no ranking.
Fontes:
Instituto Trata Brasil
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
(SNIS 2016)
Estudo Trata Brasil “Perdas de Água: Desafios ao
Avanço do Saneamento Básico e à Escassez Hídrica – 2015”.
Estudo Trata Brasil “ Ociosidade das Redes de
Esgoto – 2015”
Censo Escolar 2014.
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