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| Lixão do Aurá (foto: ww3.belem.pa.gov.br) |
Desde o ano de 2002
os catadores são reconhecidos no código brasileiro de ocupações como
profissional Catador de Material Reciclável. O Lixão do Aurá é o segundo do
Brasil em número de catadores4.
Em 2010, a Lei
Federal 12.305 determinou que os lixões do país sejam fechados até agosto de
2014 e, que os catadores sejam reconhecidos como trabalhadores, por meio de
políticas de inclusão social com emprego e renda. Os
lixões do Brasil devem ser substituídos por aterros sanitários, e resíduos
recicláveis não poderão mais ser enviados para esses locais. O país ainda tem
2.906 lixões em atividade e das 189 mil toneladas de resíduos sólidos
produzidas por dia, apenas 1,4% é reciclado5.
O fechamento do lixão
do Aurá em agosto de 2014 é um prazo curto para um Estado que está atrasado em
relação às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Seu
fechamento esta relacionado com duas problemáticas: o ambiental e o social.
Esses aspectos precisam ser resolvidos, tanto quanto ao destino dos resíduos
sólidos, como a qualidade de vida e a melhoria da mão de obra das pessoas que
trabalham nos lixões3.
Problemática
Ambiental
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| Lixão do Aurá (Foto: ww3.belem.pa.gov.br |
Em 1984, iniciou o
planejamento do projeto de biorremediação do local que funcionária como
depósito dos resíduos sólidos produzido na grande Belém. Que na década de 1990
foi executado de forma considerada precipitada, pois o Aurá começou a receber
os rejeitos mesmo sem estar completamente preparado para processá-lo e evitar
os problemas que foram surgindo. o lixão está dentro do limite geográfico da
Área de Proteção Ambiental de Belém, que embora criada depois, em 1993,
demonstra de forma inequívoca o conflito de atividades1.
Para o lixão, técnicos
apresentam as seguintes características da área: nível d’água próximo à
superfície ou na superfície, presença de solo mole, cabeceira de drenagem,
contígua a cemitério, dentro de área de proteção ambiental e presença de área
de várzea1.
Somado a essas
características, a área para a deposição de resíduos sólidos domésticos foi
considerada inadequada também pelo fato de não ter sido impermeabilizada para
impedir que o chorume produzido (resultado da decomposição da matéria orgânica)
escoe em direção à bacia hidrográfica do rio Aurá, que desemboca no rio Guamá a
aproximadamente 150 metros da estação de captação de água responsável pela
regularização dos lagos Bolonha e Água Preta (principal fonte de água para
abastecimento de Belém e Ananindeua)1.
Em 2012, o CREA-PA
condenou a intenção da prefeitura de autorizar a elevação das montanhas de lixo
dos atuais 20 metros (limite final) para 30 metros (equivale a um prédio de 10
andares). A pressão adicional de lixo aceleraria ainda mais o grave problema de
infiltração no solo de chorume e lama. Ainda enfatizou, que com o fechamento do
lixão, a problemática gira em torno de um local para depositar quase duas mil
toneladas de resíduos sólidos produzidos diariamente na Grande Belém, pois os
municípios da RMB não têm este local sanitariamente e ambientalmente seguro1.
Problemática
social:
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| Catadores no Lixão do Aurá (1.bp.blogspot.com) |
Existem no Brasil em
torno de 400 a 600 mil catadores. Apenas 10% estão ligados a uma organização.
Segundo dados do Censo 2010, IPEA e Cadastro Único, no Pará atuam 9.961
catadores – 7.507 homens e 2.454 mulheres. Isso significa que 3% da população
do Estado do Pará vivam nos lixões em péssimas condições de trabalho4.
A renda média de um catador não atinge um salário mínimo.
Sua faixa de instrução predominante varia entre 5ª e 8ª série do ensino
fundamental. A maioria dos catadores não fazem parte de cooperativas ou
associações4.
No entorno do lixão do Aurá há dez comunidades:
Verdejantes (I, II, III e IV), Águas Brancas, Moara-Jerusalém, Olga Benário,
Nova Vida, Tanguará e Arnal. Cerca de 30 mil famílias residem nessas comunidades,
grande parte delas vivendo na linha da pobreza ou abaixo. Com ruas
intrafegáveis, iluminação pública deficiente, alagamentos, lençóis freáticos
contaminados, sem abastecimento público e somente uma escola de ensino
fundamental. Devido a distancia das escolas de ensino médio, a falta de
recursos para pagar uma passagem no transporte coletivo, os jovens ao
concluírem o ensino fundamental, acabam indo trabalhar no lixão ou ficam
expostas à criminalidade7.
Em 2010, o Governo Federal
instituiu o Programa Pró-Catador, visando o fim do trabalho degradante e
insalubre em lixões pelo Brasil. O programa no Pará foi efetivado em 2012,
atendendo todos os municípios paraenses, articulando com 3.240 catadores e suas
famílias, promovendo a melhoria de condições de vida e de trabalho dos
catadores de materiais recicláveis4.
Diante da decisão Federal de fechamento do lixão em
agosto de 2014, os catadores do Aurá passaram a manifestar suas insatisfações
diante da falta de informações sobre o processo de encerramento do lixão e, da
abertura de um aterro sanitário controlado, como determina a Política Nacional
de Resíduos Sólidos.
Na segunda-feira, do dia 5 de novembro de 2012, os
catadores foram impedidos, pela empresa que administra o espaço, de trabalhar.
O que gerou um protesto na entrada do lixão do Aurá. Mais de cem catadores
bloquearam a passagem de veículos por cerca de uma hora. A empresa terceirizada
que venceu a licitação para atuar no lixão não permitiu mais a entrada dos
catadores para realizar o serviço de coleta2.
No mês seguinte, o processo licitatório 17/2012
CPL/PMB/Sesan resultou na contratação da empresa S.A Paulista Comércio e
Construções LTDA e sua subsidiária Central de Tratamento de Resíduos Guajará
(CTR Guajará), para recuperação ambiental, encerramento do Aterro do Aurá, além
de implantação e operação do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos do
Município de Belém, prevista para 25 anos, a um custo total de R$ 823.106.319. O
edital visava transformar o lixão em aterro controlado, na qual ficava proibida
a entrada de catadores No entanto, uma liminar judicial suspendeu a licitação.
Mas, a CTR Guajará, continuou atuando no Aurá em descumprimento a ordem
judicial, além de atua numa área ainda não licenciada ambientalmente3.
Em 2013, no dia 7 de janeiro, durante a primeira reunião
conjunta entre os prefeitos de Belém e Ananindeua, secretários municipais e
integrantes do MP, debateram diversas ações que envolvem os dois municípios,
inclusive no saneamento básico. Todos assinaram carta com
seis pontos na área de meio ambiente. Um deles trata da implementação da lei da
política de resíduos sólidos, a desativação do Lixão do Aurá e a recuperação da
área, implantação da coleta seletiva e logística reversa, compromissos que
estão na política nacional5. Na ocasião ficou definido
que haveria o cancelamento do contrato firmado no final de 2012 com a CTR
Guajará, que previa uma gestão de 25 anos3.
Em abril de 2013, as prefeituras de Belém, Marituba e
Ananindeua assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo
Ministério Público do Estado (MPE) onde se comprometem a adequar o destino do
lixo nos municípios5.
Em setembro de 2013, foi lançado um Edital no valor de
mais de R$ 17 milhões, para a contratação de uma empresa para administrar o
lixão do Aurá. A vencedora iria substituir a CTR Guajará. O que levou ao
fechamento a entrada do lixão pelos catadores por mais de uma hora3.
Em 2013, a Prefeitura Municipal de Belém (PMB) realizou
um levantamento no lixão do Aurá, através da Secretária Municipal de Saneamento
(SESAN), na qual estavam cadastrando 1.720 catadores. Em seguida, equipes da
PMB realizaram ações de inclusão social através
da
emissão de documentos, inclusão das famílias nos programas e benefícios
Federais. Além de cursos de formação profissional para que os catadores
pudessem desempenhar outras funções. A PMB também sinalizou que diversos
profissionais serão contratados para atuar no serviço de limpeza urbana3.
Em 2014, ano previsto
para o cumprimento das normas instituídas pela Política Nacional de Resíduos
Sólidos, já haviam 1.822 cadastrados no Centro de Apoio ao Catador. Mudanças
nas políticas de trabalho, na qual o fechamento do lixão seria no mês de março,
motivou no dia 20 de janeiro o fechamento da entrada de veículos no lixão por
volta das 9hs da manhã, por um grupo de 400 catadores e familiares. Em seguida,
caminharam até a entrada do bairro Águas Lindas e fecharam a rodovia BR-316 na
altura do quilômetro oito, no sentido Belém/Ananindeua, gerando um
congestionamento de mais de oito quilômetros, por mais de sete horas6.
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| Interdição da BR-316 pelos catadores do Aurá em 20/01/14 (Foto: DOL) |
Segundo os manifestantes, eles haviam acordado que as
atividades dos catadores iriam até agosto, quando os trabalhadores receberiam
uma indenização pelo fechamento do local. Entretanto, eles afirmam que no
último final de semana foram informados que as atividades seriam encerradas em
março, e que não receberiam a indenização7.
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| Interdição da BR-316 pelos catadores do Aurá em 20/01/14 (Foto: DOL) |
Na manhã do dia 27 de janeiro, os catadores do lixão do Aurá
interditaram novamente a rodovia BR-316, em frente à prefeitura de Ananindeua.
Após concentração no lixão no começo da manhã, seguiram até a prefeitura, onde
fecharam a rodovia no sentido Ananindeua/Belém. A interdição visava pressionar
a prefeitura de Ananindeua a recebê-los para discutir sobre o fim das suas
atividades no lixão do Aurá. Bem como sobre a suposta indenização que
receberiam da mesma por deixarem o local até agosto8.
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| Catadores do Aurá interditam a BR-316 em 27/01/14 (DOL) |
Os catadores pedem uma indenização de R$ 20 mil por cada
trabalhador. O que custaria mais de 36 milhões a serem pagos até agosto de
2014, mês na qual o mesmo deverá ser fechado conforme a lei federal. No
entanto, a PMB afirma que não existe legislação vigente que garanta o pagamento
como forma de contrapartida aos serviços ambientais prestados, estando,
portanto, impedida por lei de praticar tal ato7.
Com o fechamento do Lixão ficam as seguintes questões:
onde serão depositados/tratados os resíduos sólidos produzidos na grande Belém?
Haverá uma minimização das grandes
problemáticas que se estabeleceram no local desde a década de 1990, quando o
depósito de lixo se tornou um problema ambiental e social para diversas
famílias que residem ao seu redor, bem como as famílias quilombolas do Abacatal
e ribeirinhas da bacia do rio Aurá?
1 Adital. O
lixão do prefeito: desprezo pela vida. Edição de 25.09.12. Disponível em: http://www.adital.com.br/site/noticia_imp.asp?lang=PT&img=S&cod=70765
2 Catadores protestam para permanecer no lixão do Aurá. Edição de 06/11/2012. Disponível em:
3 Diário do Pará. PMB vai cancelar contrato no Lixão do Aurá. Edição de 31/03/2013. Disponível
em: http://diariodopara.diarioonline.com.br/N-167389-mb+vai+cancelar+contrato+no+lixao+do+aura.html
4 Pará. Fechamento do Lixão do Aurá é tema de reunião na Seas. Edição de
Ago/13. Disponível em: http://www.seas.pa.gov.br/?q=node/567
5 Diário do Pará. Hora de
um novo olhar sobre o lixo da Grande Belém. Edição de 29/12/2013.
Disponível em: http://www.diarioonline.com.br/noticias/para/noticia-268045-hora-de-um-novo-olhar-sobre-o-lixo-da-grande-belem.html
6 DOL. Catadores de lixo interditam a BR-316. Em 20/01/14. Disponível em: http://www.diarioonline.com.br/noticias/para/noticia-270841-catadores-de-lixo-interditam-a-br-316.html
7 Amazônia Jornal. Catadores fecham a BR-316. Edição
de 21/01/2014. Disponível em: http://www.orm.com.br/amazoniajornal/interna/default.asp?modulo=222&codigo=692334
8 G1.
Catadores fazem protesto e voltam a
interditar BR-316, em Ananindeua. Edição de 27/01/14. Disponível em: http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2014/01/catadores-fazem-protesto-e-voltam-interditar-br-316-em-ananindeua.html
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