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Lixão do Aurá: Fim do segundo maior lixão do país.


Lixão do Aurá (foto: ww3.belem.pa.gov.br)
Desde o ano de 2002 os catadores são reconhecidos no código brasileiro de ocupações como profissional Catador de Material Reciclável. O Lixão do Aurá é o segundo do Brasil em número de catadores4.

Em 2010, a Lei Federal 12.305 determinou que os lixões do país sejam fechados até agosto de 2014 e, que os catadores sejam reconhecidos como trabalhadores, por meio de políticas de inclusão social com emprego e renda. Os lixões do Brasil devem ser substituídos por aterros sanitários, e resíduos recicláveis não poderão mais ser enviados para esses locais. O país ainda tem 2.906 lixões em atividade e das 189 mil toneladas de resíduos sólidos produzidas por dia, apenas 1,4% é reciclado5.

O fechamento do lixão do Aurá em agosto de 2014 é um prazo curto para um Estado que está atrasado em relação às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Seu fechamento esta relacionado com duas problemáticas: o ambiental e o social. Esses aspectos precisam ser resolvidos, tanto quanto ao destino dos resíduos sólidos, como a qualidade de vida e a melhoria da mão de obra das pessoas que trabalham nos lixões3.

Problemática Ambiental


Lixão do Aurá (Foto: ww3.belem.pa.gov.br
 
Em 1984, iniciou o planejamento do projeto de biorremediação do local que funcionária como depósito dos resíduos sólidos produzido na grande Belém. Que na década de 1990 foi executado de forma considerada precipitada, pois o Aurá começou a receber os rejeitos mesmo sem estar completamente preparado para processá-lo e evitar os problemas que foram surgindo. o lixão está dentro do limite geográfico da Área de Proteção Ambiental de Belém, que embora criada depois, em 1993, demonstra de forma inequívoca o conflito de atividades1.

Para o lixão, técnicos apresentam as seguintes características da área: nível d’água próximo à superfície ou na superfície, presença de solo mole, cabeceira de drenagem, contígua a cemitério, dentro de área de proteção ambiental e presença de área de várzea1.

Somado a essas características, a área para a deposição de resíduos sólidos domésticos foi considerada inadequada também pelo fato de não ter sido impermeabilizada para impedir que o chorume produzido (resultado da decomposição da matéria orgânica) escoe em direção à bacia hidrográfica do rio Aurá, que desemboca no rio Guamá a aproximadamente 150 metros da estação de captação de água responsável pela regularização dos lagos Bolonha e Água Preta (principal fonte de água para abastecimento de Belém e Ananindeua)1.

Em 2012, o CREA-PA condenou a intenção da prefeitura de autorizar a elevação das montanhas de lixo dos atuais 20 metros (limite final) para 30 metros (equivale a um prédio de 10 andares). A pressão adicional de lixo aceleraria ainda mais o grave problema de infiltração no solo de chorume e lama. Ainda enfatizou, que com o fechamento do lixão, a problemática gira em torno de um local para depositar quase duas mil toneladas de resíduos sólidos produzidos diariamente na Grande Belém, pois os municípios da RMB não têm este local sanitariamente e ambientalmente seguro1.

Problemática social:

Catadores no Lixão do Aurá (1.bp.blogspot.com)
Existem no Brasil em torno de 400 a 600 mil catadores. Apenas 10% estão ligados a uma organização. Segundo dados do Censo 2010, IPEA e Cadastro Único, no Pará atuam 9.961 catadores – 7.507 homens e 2.454 mulheres. Isso significa que 3% da população do Estado do Pará vivam nos lixões em péssimas condições de trabalho4.

A renda média de um catador não atinge um salário mínimo. Sua faixa de instrução predominante varia entre 5ª e 8ª série do ensino fundamental. A maioria dos catadores não fazem parte de cooperativas ou associações4.

No entorno do lixão do Aurá há dez comunidades: Verdejantes (I, II, III e IV), Águas Brancas, Moara-Jerusalém, Olga Benário, Nova Vida, Tanguará e Arnal. Cerca de 30 mil famílias residem nessas comunidades, grande parte delas vivendo na linha da pobreza ou abaixo. Com ruas intrafegáveis, iluminação pública deficiente, alagamentos, lençóis freáticos contaminados, sem abastecimento público e somente uma escola de ensino fundamental. Devido a distancia das escolas de ensino médio, a falta de recursos para pagar uma passagem no transporte coletivo, os jovens ao concluírem o ensino fundamental, acabam indo trabalhar no lixão ou ficam expostas à criminalidade7.

Em 2010, o Governo Federal instituiu o Programa Pró-Catador, visando o fim do trabalho degradante e insalubre em lixões pelo Brasil. O programa no Pará foi efetivado em 2012, atendendo todos os municípios paraenses, articulando com 3.240 catadores e suas famílias, promovendo a melhoria de condições de vida e de trabalho dos catadores de materiais recicláveis4.

Diante da decisão Federal de fechamento do lixão em agosto de 2014, os catadores do Aurá passaram a manifestar suas insatisfações diante da falta de informações sobre o processo de encerramento do lixão e, da abertura de um aterro sanitário controlado, como determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Na segunda-feira, do dia 5 de novembro de 2012, os catadores foram impedidos, pela empresa que administra o espaço, de trabalhar. O que gerou um protesto na entrada do lixão do Aurá. Mais de cem catadores bloquearam a passagem de veículos por cerca de uma hora. A empresa terceirizada que venceu a licitação para atuar no lixão não permitiu mais a entrada dos catadores para realizar o serviço de coleta2.

No mês seguinte, o processo licitatório 17/2012 CPL/PMB/Sesan resultou na contratação da empresa S.A Paulista Comércio e Construções LTDA e sua subsidiária Central de Tratamento de Resíduos Guajará (CTR Guajará), para recuperação ambiental, encerramento do Aterro do Aurá, além de implantação e operação do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos do Município de Belém, prevista para 25 anos, a um custo total de R$ 823.106.319. O edital visava transformar o lixão em aterro controlado, na qual ficava proibida a entrada de catadores No entanto, uma liminar judicial suspendeu a licitação. Mas, a CTR Guajará, continuou atuando no Aurá em descumprimento a ordem judicial, além de atua numa área ainda não licenciada ambientalmente3.

Em 2013, no dia 7 de janeiro, durante a primeira reunião conjunta entre os prefeitos de Belém e Ananindeua, secretários municipais e integrantes do MP, debateram diversas ações que envolvem os dois municípios, inclusive no saneamento básico. Todos assinaram carta com seis pontos na área de meio ambiente. Um deles trata da implementação da lei da política de resíduos sólidos, a desativação do Lixão do Aurá e a recuperação da área, implantação da coleta seletiva e logística reversa, compromissos que estão na política nacional5. Na ocasião ficou definido que haveria o cancelamento do contrato firmado no final de 2012 com a CTR Guajará, que previa uma gestão de 25 anos3.

Em abril de 2013, as prefeituras de Belém, Marituba e Ananindeua assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Estado (MPE) onde se comprometem a adequar o destino do lixo nos municípios5.

Em setembro de 2013, foi lançado um Edital no valor de mais de R$ 17 milhões, para a contratação de uma empresa para administrar o lixão do Aurá. A vencedora iria substituir a CTR Guajará. O que levou ao fechamento a entrada do lixão pelos catadores por mais de uma hora3.

Em 2013, a Prefeitura Municipal de Belém (PMB) realizou um levantamento no lixão do Aurá, através da Secretária Municipal de Saneamento (SESAN), na qual estavam cadastrando 1.720 catadores. Em seguida, equipes da PMB realizaram ações de inclusão social através da emissão de documentos, inclusão das famílias nos programas e benefícios Federais. Além de cursos de formação profissional para que os catadores pudessem desempenhar outras funções. A PMB também sinalizou que diversos profissionais serão contratados para atuar no serviço de limpeza urbana3.

Em 2014, ano previsto para o cumprimento das normas instituídas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, já haviam 1.822 cadastrados no Centro de Apoio ao Catador. Mudanças nas políticas de trabalho, na qual o fechamento do lixão seria no mês de março, motivou no dia 20 de janeiro o fechamento da entrada de veículos no lixão por volta das 9hs da manhã, por um grupo de 400 catadores e familiares. Em seguida, caminharam até a entrada do bairro Águas Lindas e fecharam a rodovia BR-316 na altura do quilômetro oito, no sentido Belém/Ananindeua, gerando um congestionamento de mais de oito quilômetros, por mais de sete horas6.

Interdição da BR-316 pelos catadores do Aurá em 20/01/14 (Foto: DOL)
Segundo os manifestantes, eles haviam acordado que as atividades dos catadores iriam até agosto, quando os trabalhadores receberiam uma indenização pelo fechamento do local. Entretanto, eles afirmam que no último final de semana foram informados que as atividades seriam encerradas em março, e que não receberiam a indenização7.
Interdição da BR-316 pelos catadores do Aurá em 20/01/14 (Foto: DOL)
Na manhã do dia 27 de janeiro, os catadores do lixão do Aurá interditaram novamente a rodovia BR-316, em frente à prefeitura de Ananindeua. Após concentração no lixão no começo da manhã, seguiram até a prefeitura, onde fecharam a rodovia no sentido Ananindeua/Belém. A interdição visava pressionar a prefeitura de Ananindeua a recebê-los para discutir sobre o fim das suas atividades no lixão do Aurá. Bem como sobre a suposta indenização que receberiam da mesma por deixarem o local até agosto8.
Catadores do Aurá interditam a BR-316 em 27/01/14 (DOL)
Os catadores pedem uma indenização de R$ 20 mil por cada trabalhador. O que custaria mais de 36 milhões a serem pagos até agosto de 2014, mês na qual o mesmo deverá ser fechado conforme a lei federal. No entanto, a PMB afirma que não existe legislação vigente que garanta o pagamento como forma de contrapartida aos serviços ambientais prestados, estando, portanto, impedida por lei de praticar tal ato7.

Com o fechamento do Lixão ficam as seguintes questões: onde serão depositados/tratados os resíduos sólidos produzidos na grande Belém? Haverá uma minimização das grandes problemáticas que se estabeleceram no local desde a década de 1990, quando o depósito de lixo se tornou um problema ambiental e social para diversas famílias que residem ao seu redor, bem como as famílias quilombolas do Abacatal e ribeirinhas da bacia do rio Aurá?

 Fontes:
1 Adital. O lixão do prefeito: desprezo pela vida. Edição de 25.09.12. Disponível em: http://www.adital.com.br/site/noticia_imp.asp?lang=PT&img=S&cod=70765
2 Catadores protestam para permanecer no lixão do Aurá. Edição de 06/11/2012. Disponível em:
3 Diário do Pará. PMB vai cancelar contrato no Lixão do Aurá. Edição de 31/03/2013. Disponível em: http://diariodopara.diarioonline.com.br/N-167389-mb+vai+cancelar+contrato+no+lixao+do+aura.html
4 Pará. Fechamento do Lixão do Aurá é tema de reunião na Seas. Edição de Ago/13. Disponível em: http://www.seas.pa.gov.br/?q=node/567
5 Diário do Pará. Hora de um novo olhar sobre o lixo da Grande Belém. Edição de 29/12/2013. Disponível em: http://www.diarioonline.com.br/noticias/para/noticia-268045-hora-de-um-novo-olhar-sobre-o-lixo-da-grande-belem.html
6 DOL. Catadores de lixo interditam a BR-316. Em 20/01/14. Disponível em: http://www.diarioonline.com.br/noticias/para/noticia-270841-catadores-de-lixo-interditam-a-br-316.html
7 Amazônia Jornal. Catadores fecham a BR-316. Edição de 21/01/2014. Disponível em: http://www.orm.com.br/amazoniajornal/interna/default.asp?modulo=222&codigo=692334
8 G1. Catadores fazem protesto e voltam a interditar BR-316, em Ananindeua. Edição de 27/01/14. Disponível em: http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2014/01/catadores-fazem-protesto-e-voltam-interditar-br-316-em-ananindeua.html

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